Governo Federal se compromete a promover política de direitos dos atingidos por barragens

Foto: Alexandre Souza

Depois de promover atos de protestos em diversas cidades esta semana, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) assinou nesta quinta-feira(15) um acordo com o governo federal garantindo o cumprimento de várias reivindicações da categoria. Entre os 15 itens estabelecidos está a elaboração de uma proposta de decreto para promover uma política de direitos dos atingidos por barragens, que deve estar pronta ainda no primeiro semestre deste ano.

O documento, assinado pelo ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência da República, e pela Coordenação Nacional do MAB, também estabelece a construção de uma metodologia para que seja feito um diagnóstico da dívida social do Estado brasileiro com os atingidos por barragens, que deverá subsidiar as ações para a reparação dos danos.

A Secretaria-Geral da Presidência da República se comprometeu a fazer um estudo com a participação do MAB para identificar possíveis fundos que possam destinar recursos financeiros para resolver problemas dos atingidos. Se esse fundo não for identificado, poderá ser criado um novo mecanismo para esse fim. Também estão previstos programas de capacitação e alfabetização, a construção conjunta de um cronograma de ações para o reassentamento de famílias e a ampliação do número de famílias beneficiadas com cestas básicas.

Outro compromisso do governo é a articulação com a Fundação Banco do Brasil para um novo projeto de implantação de mais mil unidades do Programa de Agroecologia Integrada Sustentável (Pais), além dos 800 já acordados com o MAB. Também está no acordo a viabilização da construção de mil cisternas para diferentes regiões do Brasil, que serão coordenadas pelo movimento.

O integrante da coordenação nacional do MAB Joceli Andrioli, que participou da reunião com o ministro, considerou o acordo bastante positivo, especialmente o compromisso do governo em estabelecer uma política para o movimento. “É uma reivindicação antiga. O Estado tem uma total ausência na [construção] de uma política nacional de tratamento dos direitos dos atingidos. Mas esta é uma nova postura do Estado com relação a essas populações”, disse.

Segundo ele, o movimento também ficou satisfeito com o compromisso de encontrar recursos para o movimento. “Este é um tema de permanente debate, mas nunca se concretiza por falta de recursos”, acrescentou.

Agência Brasil