Parlamentar propõe alteração no cálculo do para distribuição do ICMS no Sertão de ItaparicaRodrigo Novaes fez, na Assembleia Legislativa, pronunciamento sobre a redução das transferências do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) para as cidade de Floresta, Belém de São Francisco e Itacuruba.
Novo cálculo deve nortear os repasses estaduais do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios do Sertão de Itaparica. A medida é uma resposta do governador Eduardo Campos (PSB) à perda de receita sofrida pelas cidades de Belém do São Francisco, Floresta e Itacuruba. A iniciativa será encaminhada para avaliação dos integrantes da Casa Joaquim Nabuco, por meio de projeto de lei.
Veja, na íntegra o discurso do parlamentar:
Venho à tribuna desta casa para tratar de assunto de grande interesse de todo o Estado, em especial para a microrregião do sertão de Itaparica.
Durante o final de semana passado estive na região e o assunto mais discutido foi a redução do repasse do ICMS para os municípios, com destaque para Floresta, Itacuruba, Belém de São Francisco e Petrolândia. Essa questão remete-nos à construção da usina hidrelétrica Luiz Gonzaga e a formação do lago de Itaparica, quando houve a inundação parcial das referidas cidades, ocorrendo considerável perda de suas áreas. Na época, o governo estadual publicou o Decreto 18.235, de 19 de dezembro de 1994 que, em suma, dividia para todos aqueles municípios o ICMS gerado em razão da venda de energia pela usina, observando-se a proporcionalidade em razão da perda do território.
Contudo, o município de Petrolândia ajuizou ação em face do Estado pleiteando que os outros municípios não mais tivessem direito ao referido repasse do imposto, e tão somente Petrolândia.
Por conseguinte, o aludido decreto foi revogado, causando enormes transtornos a Floresta, Itacuruba e Belém de São Francisco, visto que o ICMS repassado pelo Estado foi drasticamente reduzido. Para se ter ideia, Belém sofreu um perda de 39,69%, Floresta 59,63%, Itacuruba 83,31%.
Percebe-se, então, que apenas Petrolândia não sofreu considerável redução com os novos cálculos no que diz respeito ao imposto, enquanto que os demais municípios tiveram perdas significativas.
Tal fato gera transtornos incalculáveis para os referidos municípios, visto que uma redução de recursos de tamanho monte pode causar prejuízos a toda a região. O município de Belém, Floresta e Itacuruba têm ainda problemas crônicos que precisam ser enfrentados com força. Houve mudança incalculável na vida de sua população depois da construção da barragem. As melhores terras foram inundadas, e muitas famílias tiveram que deixar seus municípios em busca de produzirem em outros lugares, como aconteceu com a migração para Orocó, Santa Maria, Petrolina, etc.
Diante desse quadro que nos trazia grande temor, nosso governador Eduardo campos, sensível aos problemas da região, está enviando projeto de lei no sentido de equalizar essa dificuldade.
O projeto de lei em questão visa, em suma, revogar a alínea “e”, do inciso II, do art. 2°, da Lei n. 13.931/2009, emprestando nova redação, que é bastante similar à antiga redação disposta no inciso II, art. 2° da Lei n. 13.368/2007.
Dessa forma, o governo revigora a antiga redação sobre ICMS, recriando a diferença positiva, que irá beneficiar os municípios que tiveram essa perda na receita tributária.
Com essa medida, os referidos municípios voltarão a dispor do valor anteriormente repassado. Por meio de estudo, o governo do estado prevê que Floresta terá um acréscimo de 5,59%, Belém de São Francisco 4,10% e Itacuruba 7,56%.
Assim, o governador Eduardo Campos demonstra mais uma vez sua sensibilidade, salvaguardando a saúde financeira dos municípios, que seria abalada em razão da redução do repasse do ICMS.
Diante de todos esses fatos, peço atenção especial a todos os nobres deputados quanto à análise da matéria, a fim de que a mesma seja votada e aprovada o quanto antes, evitando a perda da microrregião de Itaparica. O povo comemora e reconhece os esforços do governador Eduardo campos pelo desenvolvimento dos municípios sertanejos. Em nome de todo o povo belenense, florestano e itacurubense, registro nosso agradecimento ao governador pelo respeito a nosso gente.
É preciso contar com a solidariedade de todos os nobres deputados, a fim de que a matéria seja apreciada com a maior brevidade possível, a fim de que as receitas dos municípios sejam reestabelecidas o quanto antes.
Prezado Assis,
ResponderExcluirEm resposta à matéria publicada em seu blog, intitulada “Deputado Rodrigo Noves defende projeto de lei que pode prejudicar Petrolândia”, esclarecemos que o projeto de lei elaborado pelo Governador Eduardo Campos, defendido por mim em plenário, não trará qualquer prejuízo ao município de Petrolândia.
Para melhor entendimento da matéria, necessário observar o seguinte:
Após a construção da Usina Luiz Gonzaga, no Lago de Itaparica, o Governo do Estado dividiu a arrecadação do ICMS gerado pela venda da energia elétrica da usina em favor dos municípios de Belém de São Francisco, Floresta, Itacuruba e Petrolândia. O valor repassado a cada cidade era proporcional à área perdida em razão da inundação.
Ocorre que Petrolândia ajuizou ação em face do Estado de Pernambuco, pleiteando que todo o ICMS arrecadado com a venda de energia elétrica pela venda da Usina Luiz Gonzaga fosse repassado única e exclusivamente àquele município. Dessa forma, o repasse de ICMS que exista em favor de Floresta, Itacuruba e Belém de São Francisco foi extinto, passando a Petrolândia a receber todo o tributo.
Com isso, Petrolândia passou a ter um acréscimo em sua arrecadação, haja vista que todos os valores antes dividido entre os outros municípios ficaram apenas para a mesma. Do outro lado, Belém de São Francisco perdeu 39,69% da arrecadação, Floresta 59,63% e Itacuruba 83,31%.
Dessa forma, esses três municípios sofreriam danos incalculáveis, pois a saúde financeira seria drasticamente abalada.
Pensando nisso, o Governador Eduardo Campos elaborou projeto de lei, que será objeto de análise da Assembleia Legislativa, recriando um instituto chamado “diferença positiva”, que nada mais vem a ser que destinar recursos a municípios que tiveram significativa perda tributária.
Logo, o projeto de lei em questão não vai trazer qualquer consequência à Petrolândia, visto que este município continuará a receber todo o ICMS gerado pela Usina Luiz Gonzaga. O que o projeto de lei objetiva é apenas prestar uma espécie de socorro financeiro à Floresta, Belém de São Francisco e Itacuruba, dividindo as riquezas do Estado com esses municípios que foram prejudicados.
Deputado Rodrigo Novaes