Com afastamento de Cristiano Lima (à esquerda), Jefferson Técio (à direita) deve assumir o mandato, determina Justiça (Fotos: Reprodução)
Por Lúcia Xavier Ramalho
O suplente da vaga na Casa Aureliano de Menezes é o ex-vereador Jefferson Técio (PSB). Finalizado o prazo, sem nenhuma ação da Câmara Municipal para empossá-lo no mandato, Jefferson Técio apresentou mandado de segurança contra o presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal, Erinaldo Alencar Fernandes, e obteve resposta positiva. Segundo informações o site Júnior Campos, nesta sexta (12/06), o juiz de Direito Daladiê Duarte Souza, da 2ª Vara da Comarca de Petrolândia medida liminar determinando a convocação imediata de Jefferson Técio de Souza Silva (PSB) para assumir uma cadeira na Câmara Municipal de Petrolândia.
O mesmo site afirma que o magistrado entendeu que estão presentes os requisitos para a concessão da liminar, destacando que a prisão preventiva do vereador titular configura uma situação clara de impedimento para o exercício do mandato parlamentar. O juiz teria destacado também que a Constituição Federal e o Regimento Interno da Câmara de Petrolândia estabelecem a substituição do parlamentar afastado pelo respectivo suplente, além de ressaltar que a omissão da Presidência da Câmara fere o direito do primeiro suplente.
Na decisão, o magistrado determinou que o presidente da Câmara convoque imediatamente Jefferson Técio de Souza Silva para substituir Cristiano Lima dos Santos enquanto persistir o impedimento do titular ou até nova deliberação judicial. O juiz também advertiu que o descumprimento da ordem poderá resultar na responsabilização da autoridade competente por crime de desobediência e improbidade administrativa.
A Presidência da Câmara Municipal foi notificada para cumprir a decisão e terá prazo de 10 dias para apresentar informações à Justiça. O Ministério Público de Pernambuco também foi intimado para emitir parecer sobre o caso.
Não reeleito em 2024, o ex-vereador Jefferson Técio foi nomeado pelo prefeito Fabiano Marques (Republicanos) como a Secretaria Municipal de Turismo de Petrolândia.
Lei mais em https://juniorcampos.net/urgente/justica-determina-convocacao-imediata-de-jefferson-silva-para-vaga-de-vereador-em-petrolandia/
Redação do Blog de Assis Ramalho


















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