
Condenado a 26 anos por seu envolvimento na tentativa de golpe de Estado, Braga Netto foi ministro da Defesa do governo Bolsonaro (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou o general da reserva Walter Braga Netto a realizar cursos na modalidade ensino a distância (EAD) enquanto cumpre pena de 26 anos por seu envolvimento na tentativa de golpe de Estado.
A decisão também permite que o militar participe do programa de remição de pena por leitura da unidade militar onde está custodiado, o Comando da 1ª Divisão de Exército e da Guarnição da Vila Militar, no Rio de Janeiro.
A medida atende a pedido da defesa de Braga Netto, que teve parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). Ao fundamentar a decisão, o ministro destacou que a Lei de Execução Penal assegura aos condenados em regime fechado ou semiaberto o direito à remição da pena por meio de estudo ou trabalho.
Segundo informações encaminhadas ao STF, a unidade informou que possui estrutura física e condições para acompanhar e supervisionar Braga Netto durante a realização das atividades acadêmicas. Entre os cursos que ele poderá realizar, em que há vagas, estão Gestão de Projetos, Gestão de Riscos e Crises, Planejamento Estratégico e Gestão de Segurança Privada.





















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