A publicação surge da necessidade de democratizar as informações relativas às normas eleitorais, enquanto um poderoso instrumento para a ampliação da igualdade de gênero e de raça na política. A iniciativa marca o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-americana e Caribenha.
O Guia destaca as novas regras que os partidos devem seguir para garantir os direitos das candidaturas negras e femininas. Dentre elas, a garanti a de recursos para as campanhas e tempo de rádio e TV proporcionalmente para pessoas negras e mulheres. Bem como a mudança de que os votos dados a s candidatura s negras para Câmara serão contados em dobro na distribuição dos fundos.
Para a secretária de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo, Márcia Lima, o Guia contribui para difusão de informações para candidaturas de mulheres e pessoas negras, com intuito de ampliar a igualdade e representação na política.
Nesse sentido, oferece recomendações específicas para superar obstáculos como fraudes às cotas de gênero, as fragilidades na implementação das ações afirmativas para pessoas negras, a violência política contra mulheres e pessoas negras, entre outros.
A diretora de Políticas de Ações Afirmativas, Layla Carvalho, destacou que esta ação afirmativa voltada para a política institucional combate às desigualdades estruturais e promove justiça social .
O Guia também aponta que as mulheres devem ser ao menos 30% das candidaturas lançadas pelos partidos e v isa fomentar as ações afirmativas na política eleitoral, com intuito de promover uma composição mais diversificada e inclusiva nos espaços decisórios.
A publicação está disponível pelo link https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/657616
Ministério da Igualdade Racial
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