A proposta foi apresentada em 19/04/13, em Termo de Compromisso, e foi homologada em publicação no Diário Oficial da União, no dia 02/08/13, por meio da Portaria MS-1.585/13, na qual são credenciados 370 laboratórios. Pernambuco foi contemplado com 31 LRPDs, sendo apenas dois na VI-Regional de Saúde, para os municípios de Tacaratu e Jatobá.
Os LRPD fazem parte da Atenção Especializada/Atenção Secundária à Saúde. Para atender à demanda pelo serviço reabilitador protético e na perspectiva da assistência integral em saúde bucal, o Ministério da Saúde passou a financiar, desde 2005, o credenciamento de Laboratório Regional de Prótese Dentária (LRPD). O LRPD é um estabelecimento que realiza o serviço de prótese dentária total, prótese dentária parcial removível e/ou prótese coronária/intrarradiculares e fixas/adesivas.
Municípios com qualquer base populacional pode ter o LRPD e não há restrição quanto à sua natureza jurídica, ou seja, a Secretaria Municipal/Estadual de Saúde pode optar por ter um estabelecimento próprio (público) ou contratar a prestação do serviço (privado).
O Ministério da Saúde repassa um recurso mensal aos municípios/estados para confecção de próteses dentárias, de acordo com uma faixa de produção: entre 20 e 50 próteses/mês; entre 51 e 80 próteses/mês; entre 81 e 120 próteses/mês; acima de 120 próteses/mês.
O recurso financeiro é repassado para o Fundo Municipal ou Estadual de Saúde, no Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), após publicação em Portaria específica do Ministério da Saúde. A produção de prótese da dentária é acompanhada de acordo com as informações prestadas pelo município/estado através do Sistema de Informação Ambulatorial do SUS (SIA/SUS).
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| Termo de Compromisso Tacaratu e MS (clique na imagem para ampliar) |
Redação do Blog de Assis Ramalho
Informações: Secretaria de Saúde Municipal de Tacaratu
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