Comarca de Petrolândia não tem ações penais atingidas pela Meta 18 contra políticos

No dia 07 de agosto o Diário de Pernambuco publicou em seu site a matéria Rastro da corrupção na política de Pernambuco. Segundo o jornal, "Pernambuco está entre os 10 estados do país com maior número de processos de corrupção em tramitação no Tribunal de Justiça. Existem 3.490 ações em comarcas do estado relacionadas a crimes contra a administração pública - todas movidas até 2011 - (...). Os dados foram divulgados pela Corregedoria do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e pelo gestor da Meta 18 no estado, o desembargador Mauro Alencar. Em levantamento exclusivo, feito a pedidos do Diario, ambos também revelaram as cidades com maior índice de casos."

A reportagem foi repercutida pelo Blog de Assis Ramalho, inicialmente no mesmo dia 07, reproduzindo a relação de municípios com maior número de ações de improbidade administrativa em tramitação (Ranking dos municípios por crimes de improbidade administrativa), na qual Petrolândia não está incluída.

Posteriormente, no sábado passado (10), o Blog de Assis Ramalho publicou a relação (ranking) de municípios com Ação Penal contra a Administração Pública e Ordem Tributária, em que consta o município de Petrolândia, com 16 ações em andamento. Segundo a reportagem, o TJPE não revelou quem são os réus nos processos que compõem os rankings divulgados no jornal. Entretanto, a observação no rodapé da segunda relação chama atenção que o "levantamento feito a pedidos do Diário pela Corregedoria de Justiça e pelo desembargador Mauro Alencar, gestor da Meta 18 em Pernambuco, leva em conta municípios com 10 ou mais ações que envolvem corrupção." (grifo nosso). Essa informação, acrescida ao subtítulo "Mapa revela 3,4 mil processos contra detentores de mandatos e devem ser julgados neste ano", daria a entender que as ações penais envolvem obrigatoriamente a apuração de crimes de corrupção e poderiam ter como réus representantes do poder público no exercício do mandato, o que não é verdade, pelo menos em Petrolândia, de acordo com o Poder Judiciário desta cidade.

Na noite desta segunda-feira (12), o Blog de Assis Ramalho teve acesso à Consulta Processual em 1º Grau dos 16 processos de Ação Penal - Procedimento Ordinário, em tramitação na Comarca de Petrolândia. Pelo que apuramos, nenhum dos réus exerce/exerceu mandato eletivo. Quanto aos crimes que motivam os processos são bastante diversificados, como desacato e sonegação de impostos. 

Para esclarecimento maior da questão, nesta terça-feira (13), recebemos Certidão (abaixo reproduzida), emitida pelo Poder Judiciário de Pernambuco/Comarca de Petrolândia, assinada pelo Bel. José Osmar da Silva Brandão, certificando que, a pedido da Secretária de Governo do Município de Petrolândia, Sra. Jucilene Maria de Sá Simões, não tramitam ações de improbidade administrativa, atingidas pela Meta 18, na Vara Única da Comarca de Petrolândia. Certifica também que há em tramitação "16 (dezesseis) ações penais de crimes contra a administração pública pendentes de julgamento, sendo que tais processos são relativos a crimes cometidos por particulares diversos contra a administração pública, a exemplo dos crimes de resistência, desobediência, desacato, corrupção ativa, denunciação caluniosa e coação no curso do processo."

Abaixo a Certidão  emitida pela Comarca de Petrolândia (clique na imagem para ampliar).

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Redação do Blog de Assis Ramalho