Prefeito de Inajá anula nomeações do concurso público de 2012

O Prefeito do Município de inajá, Leonardo Martins, editou decreto anulando todas as nomeações de concursados aprovados no concurso público realizado pela Prefeitura em 2012.

O que levou o Prefeito a tomar esta decisão foi a constatação de sérias irregularidades encontradas no processo, desde o processo licitatório até a nomeação e posse dos concursados aprovados, as quais estão contidas no Relatório Final da Comissão de Sindicância, criada especificamente com a finalidade de apurar tais irregularidades, algumas delas de conhecimento público.

Dentre as principais irregularidades, merecem destaque as irregularidades constantes do processo licitatório, ao contratar através de dispensa de licitação, uma empresa, cujo contrato social não inclui como objeto a realização de concurso público, no caso o CODEAM – CONSÓRCIO, a subcontratação total do objeto licitado ao COMANAS, o que é proibido pela lei de licitações, o descumprimento de vários artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal, os sérios indícios de favorecimento a familiares do ex-prefeito, incluindo a aprovação de 05 irmãos, de sua esposa, de vereadores, onde foram aprovados todos os vereadores que fizeram o concurso, de secretários municipais, inclusive com a aprovação de 03 secretários, sendo que, em todos os cargos, os primeiros lugares aprovados, são parentes das pessoas acima citadas, totalizando 69 parentes aprovados e nomeados, além de muitos correligionários políticos, que constituem a grande maioria dos aprovados e nomeados.

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Outra irregularidade grave, é que várias questões que constaram das provas do concurso público de Passira, realizado em 2011, feito pela mesma empresa que realizou o concurso de Inajá, constou da prova de Inajá, motivo, por si só, suficiente para anulação do concurso.

Ainda como irregularidade, foi constatada a edição da lei municipal n. 1192/2012, posterior a homologação do concurso, aumentando o número de vagas na estrutura administrativa do Município, bem como alterando o valor de alguns salários, justamente para permitir a nomeação de um maior número de parentes e correligionários políticos.

O concurso ainda está sendo analisado pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, mas já é alvo de investigações do Ministério Público.

O Prefeito Leonardo Martins está encaminhando cópia do Relatório da comissão de Sindicância, para o Ministério Público e Tribunal de Contas, com as provas das irregularidades perpetradas.

Da Redação do Blog de Assis Ramalho

Com informações do Blog de Robson Cordeiro